Tudo sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro

Os mais recentes asseguraram descontos vultosos nos percentuais do multa ... Receita, Destes contribuintes qual aderem ao parcelamento “da vez” 20% sãeste excluídos logo no primeiro ano do ...

Câmara aprova reinclusão ao Simples por companhias de que aderirem ao Refis inadimplência em janeiro e este Congresso derrubou o veto em abril, obrigando a abertura do parcelamento de dívidas ...

Bombas reabre prazo do adesãeste a parcelamento dfoibitos tributários à Aspecto ou em parcelas e hipóteses de remissãeste. De modo a a modalidade de parcelamento em .

Este jornal Valor Econômico publicou matéria, disponível aqui, que relata um pouco da sustentação oral feita pelo sócio. De tratado com Bichara, a discussão ultrapassaria o caso concreto. "Temos respostas reiteradas da Receita Federal nos requerimentos dos contribuintes pelo sentido do que tal solicitação esbarra no sigilo fiscal. Chega a ser curioso esse argumento de sigilo contra o próprio contribuinte que forneceu as informações. Saiba como se fosse proteger este contribuinte dele exatamente", disse.

“Os servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos do revisão nesse sentido”, alega.

Em maté especialmenteria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata que parte dos contribuintes de que aderiram ao programa por repatriação do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A respeito de ESTES ativos regularizados.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou o dfoibito previamente do qualquer procedimento por parte da fiscalizaçãeste. Por isso, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

Funaro afirmou reconhecer ESTES maçESTES de notas do dinheiro encontrados em apartamento atribuído a Geddel

Usando isso, o presidente Michel Temer igualmente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vfoispera do a Câmara votar a primeira das denúncias do corrupção oferecidas veja pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

O julgamento, além da sua importância como Ainda mais 1 meio do defesa dos contribuintes, abre sinal de modo a que todos possam, atravfois do habeas data, conhecer dados seus mantidos em cadastros privados, tais como SERASA, por exemplo. 

Em seguida, o cliente entrou com um mandado por segurança na Justiça. O fisco só cancelou este dfoibito depois qual foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, que não chegou a ter decisão liminar.

Utilizando as mudanças, de que alteram o regimento interno do Carf, Teimavive expresso igualmente qual este representante do contribuinte poderá pedir a preferência de modo a fazer a sustentação oral em nome do cliente, logo pelo início da sessãeste por julgamentos. Atualmente, quem decide a ordem da pauta do processos é o presidente de turma do conselho.

Este operador ainda "mencionou que este dinheiro envolto usando cinta contendo a inscrição 'BOA' era na verdade uma referência ao Banco Original do Agronegócio".

Bichara continuou afirmando de que há inúmeros pedidos do habeas data qual solicitam informações Acerca a consolidaçãeste do parcelamentos tributários, desde o primeiro Refis por 2000, além do compensações e pedidos por restituiçãeste. "Tal dramaticidade chegou ao ponto de o Superior Tribunal de Justiça, julgar em sede por recurso clique aqui para ler repetitivo, qual a Receita Federal possui de que responder ao contribuinte no prazo de 1 ano". De modo a este sócio, "a administração pública nãeste Pode vir a reter Saber e se recusar a passa-­la de modo a o próprio contribuinte".

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